Candelária, 13 de Maio de 2024
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Leis e Decretos
- 11 de Maio de 2011
LEI N.º 617-2011(CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, 02 MONITORES PARA O PROJETO MÚSICA NA ESCOLA) - 11 de Maio de 2011
LEI N.º 618-2011( CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS ) - 11 de Maio de 2011
LEI N.º 619-2011(Crédito Especial) - 11 de Maio de 2011
LEI N.º 620-2011(DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO ARTIGO 39, DA LEI MUNICIPAL N.º 183) - 09 de Maio de 2011
LEI N.º 627-2011(DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I,PÁGINAS 31 E 36, DA LEI MUNICIPAL N.º 410, DE 29-4-11,REFERENTE ÀS ATRIBUIÇÕES GERAIS DO FISCAL E DO TÉCNICO AGRÍCOLA,CRIA CARGO DE BIBLIOTECÁRIO) - 27 de Abril de 2011
LEI N.º 626-2011(Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial até a importância de R$35.000,00) - 01 de Abril de 2011
LEI N.º 603-2011 - 01 de Abril de 2011
LEI N.º 604-2011 - 01 de Abril de 2011
LEI N.º 605-2011 - 01 de Abril de 2011
LEI N.º 606-2011 - 01 de Abril de 2011
LEI N.º 607-2011 - 01 de Abril de 2011
LEI N.º 608-2011
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