Audiência Pública
No final da última terça feira, 11, ocorreu na Câmara de Vereadores de Candelária, a audiência pública para a renovação da concessão, apresentada pela Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.
Estiveram na ocasião, o prefeito Lauro Mainardi, o secretário de agricultura e meio ambiente, Marco Treichel, a secretária de educação, Cristina Soares Lopes, o secretário da saúde, Aristides Feistler, os vereadores Flamarion Galletto e Rui Porto, representantes de entidades e a comunidade. O engenheiro André Finamor, superintendente de relações institucionais da CORSAN foi quem apresentou o histórico e a proposta para os presentes.
Conforme explicou Finamor, este plano é uma exigência do Governo Federal para que o município continue recebendo recursos financeiros. O projeto tem como principal objetivo, estruturar e operacionalizar a universalização dos serviços, apresentar o diagnóstico do saneamento básico de Candelária, mantendo a qualidade, a integridade, a segurança, a continuidade e a sustentabilidade e ainda, definir o planejamento das ações para o setor (ambiental, social e econômico), conforme a Política Nacional de Saneamento Básico.
Conforme a lei n° 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico e exige planejamento, regulação e fiscalização, prestação dos serviços, controle social, eficiência e sustentabilidade econômica e a universalização do acesso.
O prazo para a renovação da concessão expirou no mês de abril de 2011, pois, o contrato foi assinado em 16 de abril de 1991, com o prazo de 20 anos, sendo que, na área de esgotamento sanitário não havia contrato. Porém, a concessão ainda não foi renovada, o novo contrato inclui a prestação dos serviços de abastecimento de água e Esgotamento Sanitário com a validade de 25
anos, com a revisão de 4 em 4 anos, no máximo, e anteriormente à elaboração do plurianual.
Segundo a apresentação da CORSAN, o contrato oferece estabilidade e credibilidade ao setor de saneamento, assegurando aos municípios e à sociedade a universalização e continuidade dos serviços, o acompanhamento da qualidade da sua prestação e estabelece ainda, garantias para o aporte de recursos financeiros para a realização das obras de infra-estrutura necessária.
As etapas do contrato que devem ser cumpridas pelo Poder Executivo são o Plano Municipal de Saneamento, a audiência pública, a lei autorizada, convênio cooperação SEHAB, convênio com a AGERGS, dispensa de licitação e por fim, o contrato de programa. Candelária está na segunda etapa, com a realização da audiência pública.
O trabalho será realizado em quatro fases, divididas em: ações imediatas (até 2 anos), de curto prazo (3 a 8 anos), de médio prazo (9 a 15 anos) e de longo prazo (16 a 20), e será dividido em etapas, levando em conta o abastecimento de água, drenagens de águas pluviais e resíduos sólidos e, a limpeza.
A concessionária apresentou ainda, vantagens se caso for efetivado o contrato, ressaltando ações e investimentos da CORSAN negociadas com o Executivo e de acordo com o Programa Municipal de Saneamento Básico, a contratação de esgotamento sanitário, 50% de desconto nas contas da Prefeitura, a prestação de contas anual e a regularização do contrato, pelo ente responsável.
A diretora da divisão de meio ambiente explica que a CORSAN contempla apenas a cidade. “Iremos ainda discutir com a CORSAN a possibilidade da criação do fundo municipal de saneamento que nesta audiência a concessionária não aceitou. A prestação dos serviços seguirá todos os
programas e projetos descritos no Plano Municipal de Saneamento”, afirma.
Está sendo analisada a possibilidade de criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, para que, da arrecadação mensal da CORSAN, 5 % sejam destinados a Candelária, e que, os gestores sejam a municipalidade e a CORSAN, e, dessa forma, todas as ações de investimentos também possam ser compartilhadas e integradas, pois assim, a Prefeitura Municipal também poderá arrecadar receitas que serão destinadas para a educação e saneamento ambiental e reparos nas redes de água e esgoto, sem o Fundo Municipal, isso não será possível.
A CORSAN deverá cumprir todas as metas descritas no Plano no que tange aos serviços
de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essa audiência foi para a CORSAN apresentar os passos que deverão ser seguidos para a efetivação do contrato de gestão associada.
O próximo passo será uma reunião (sem data definida), com a Comissão Municipal de Saneamento Básico, composta pelo prefeito e secretários, para uma análise detalhada da proposta apresentada.
Como funciona o Sistema de Água em Candelária?
Captação: Rio Pardo
Volume produzido: 70.853 m3
Reservação: 800 m3
Números de economias de água: 6.337
Extensão de Rede: 65.676 m3
População atendida: 19.262 habitantes
Faturamento Mensal: 285.182,00