REFIS
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Uma boa noticia para quem tem dividas em impostos municipais com a Prefeitura de Candelária, que está oferecendo uma oportunidade de acertar suas pend?ncias, segundo lei em vigor desde 15 de outubro a 27 de dezembro de 2022, com descontos de 100% de juros e multas.
A ideia é de criar incentivos a recuperaç?o de créditos do Município de Candelária, tributários e n?o tributários, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021 através do programa de Recuperaç?o Fiscal - Refis 2022, independente de estar inscrito em dívida ativa, em parcela única, através da Lei 2047 de 14 de outubro de 2022, institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) - REFIS
Segundo Mônica Gaio, servidora da Secretaria da Fazenda do Município, até mesmo os contribuintes que possuem débito com parcelamento em vigor, poder?o participar do Programa de Pagamento Incentivado de Créditos Municipais (PPI), desde que sujeito ?s regras estabelecidas.
Para aderir ao programa, o contribuinte deverá comparecer ao balc?o da Prefeitura Municipal, Av. Pereira R?go, 1665.
Ainda segundo Mônica, a expectativa é de recuperar aproximadamente R$ 250 mil em impostos atrasados.