Impasse: Videoconfer?ncia debate o piso do magistério na Câmara
Evento reuniu lideranças do Executivo, vereadores e representantes do Ministério da Educaç?o
O plenário da Câmara Municipal de Candelária sediou na terça, 5, uma videoconfer?ncia que contou com a participaç?o do prefeito Nestor Ellwanger (Rim), do vice-prefeito Cristiano Becker, secretários municipais, servidores municipais, vereadores, professores e representantes do Sindicato dos Funcionários Municipais de Candelária (Sinfucan). A reuni?o foi acompanhada em tempo real por representantes do Ministério da Educaç?o (MEC), diretamente de Brasília, através de um link e um tel?o voltado para o plenário. Em pauta, o reajuste de 33,24% no piso nacional dos professores anunciado em janeiro pelo governo federal, cuja aplicaç?o vem dividindo opini?es e gerado grande preocupaç?o para estados e municípios pelo impacto nas finanças públicas.
Durante o encontro, os representantes do MEC foram sabatinados por representantes da Prefeitura e também por professores. O tema é complexo e gera insegurança jurídica. Por isso, o debate proposto pela Prefeitura, sobretudo diante dos impactos econômicos para as finanças públicas decorrentes do reajuste muito além das estimativas orçamentárias. O próprio MEC alimentou a instabilidade jurídica da quest?o ao informar em 14 de janeiro, após consulta ? Advocacia-Geral da Uni?o (AGU), que a lei do piso n?o estaria mais vigente e seria necessária uma regulamentaç?o específica para sua definiç?o. Após tal manifestaç?o, a Comiss?o de Educaç?o e a Comiss?o de Cultura da Câmara dos Deputados, juntamente com frentes parlamentares em defesa da Educaç?o e do serviço público, lançaram nota reforçando a ilegalidade no descumprimento do piso.
A partir do reajuste concedido para o piso nacional da categoria, os vencimentos mínimos passaram de R$ 2.886,00 para R$ 3.845,00, considerando uma jornada máxima de 40 horas semanais. Segundo declarou um dos representantes do MEC durante a videoconfer?ncia, a regra básica do piso nacional estabelece que os professores n?o podem receber remuneraç?o abaixo desse valor básico. Uma grande parcela dos professores do município já recebe valores acima do piso, circunstância que, na opini?o de representantes da Prefeitura, gera dúvida sobre a obrigatoriedade de se aplicar o aumento de 33,24% fixado para toda a categoria. A resoluç?o do impasse, ainda conforme os representantes do MEC, passa pela definiç?o de cada município, considerando sua capacidade financeira e também o seu plano de carreira. De qualquer forma, a decis?o a ser tomada necessita de uma lei específica, a ser submetida ao Legislativo Municipal.
Gestores mostram preocupaç?o com os impactos do reajuste
Para o prefeito Rim a quest?o do reajuste fixado para o magistério colocou os prefeitos de todo o país diante de um grande dilema. Pessoalmente, diz ter todo o interesse em valorizar ao máximo seus servidores, especialmente o trabalho prestado por professores, por sua importância e por tudo o que representa a educaç?o. Por outro lado, conforme enfatiza, existem os limites orçamentários. Neste sentido, o prefeito lembra que o município de Candelária já faz um sacrifício orçamentário em pagar cerca de R$ 3 milh?es por ano em precatórios de professores, por dívidas de governos anteriores. O vice-prefeito Cristiano Becker reforça que o reajuste poderá fazer o município ultrapassar o limite estipulado para despesas com pessoal. “Queremos e precisamos valorizar os nossos professores, mas como gestores temos que ter preocupaç?o com a gest?o coletiva e devemos obedi?ncia também ?s limitaç?es impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, salientou.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, ?nio Rohde, a aplicaç?o do reajuste de 33,24% ao magistério significa uma despesa adicional de cerca de R$ 4 milh?es por ano ? folha salarial do município, de acordo com levantamento do departamento de contabilidade da Prefeitura. Segundo avaliou, esse acréscimo, somado ? dívida que o município paga anualmente de precatórios, pode comprometer seriamente as finanças do município para o futuro. Para o secretário, essa quest?o n?o deve ser tratada como uma quest?o política, mas como um assunto de interesse coletivo. “Se prevalecer esse reajuste, o município certamente terá que revisar alguns investimentos que vinham sendo projetados”, acrescentou. Alguns municípios da regi?o já aprovaram mudanças em seus planos de carreira. Segundo a Prefeitura, os valores recebidos do Fundeb (Fundo de Manutenç?o e Desenvolvimento da Educaç?o Básica e de Valorizaç?o dos Profissionais da Educaç?o) neste ano s?o quase os mesmos de anos anteriores. A ideia do Executivo de Candelária é fazer o mesmo e, por isso, um projeto de lei deverá ser enviado ? Câmara nos próximos dias. Em funç?o do impasse em relaç?o ? aplicaç?o do piso, a Prefeitura ainda n?o enviou ao Legislativo o projeto estipulando o reajuste para os demais servidores municipais. A data-base do reajuste é março e, por isso, o reajuste a ser concedido deverá ter efeito retroativo.