Município recebe recurso em prol dos animais

Prefeito Rim assinou o conv?nio na ultima quinta-feira

Foi assinado na ultima quinta-feira, 20 Conv?nio com o Estado do Rio Grande do Sul – Programa Melhores Amigos – Bicho sente como gente – para repasse de R$ 35 mil reais ao Município de Candelária para esterilizaç?o cirúrgica (castraç?o) de c?es e gatos f?meas em situaç?o de rua e semidomiciliados.

O valor será pago em parcela única no último dia de março de 2022, condicionado ? apresentaç?o de Termo de Refer?ncia, que deverá ser enviado ao ERGS até o dia 28 de fevereiro de 2022.

A idealizaç?o de implementar o Programa Melhores Amigos no Município se deu através da iniciativa da esposa do Prefeito Rim, Cleonice Diehl de Medeiros, juntamente com a Subprocuradora do Município, Tanaela Ellwanger Muller, que também é militante da causa animal. A Procuradoria Geral do Município, através da Assessora Dgiulia Marion, providenciou toda documentaç?o necessária para o firmamento do Conv?nio.

Conheça o programa

Melhores Amigos - Bicho sente como gente

A execuç?o do programa Melhores Amigos – Bicho sente como gente é possível devido ? Lei Complementar 15.595, de 19 de janeiro de 2021, do executivo estadual que dá compet?ncia ? SICDHAS para tratar das políticas públicas ligadas ? proteç?o e aos direitos animais. Assim, o Estado passa a ser um dos primeiros no Brasil a criar políticas públicas, apoiando aç?es junto aos municípios para a garantia dos direitos dos animais domésticos, urbanos, rurais e comunitários e de animais de famílias em situaç?o de vulnerabilidade social.

Objetivos do programa Melhores Amigos

O programa Melhores Amigos visa desenvolver e apoiar as políticas públicas de defesa dos animais. Confira:

• Implantar políticas públicas de assist?ncia aos animais domésticos

• Promover a inclus?o social e o espírito de cidadania por meio da conscientizaç?o da populaç?o

• Consolidar parcerias e recursos para realizaç?o de projetos que atendam as demandas dos municípios e dos protetores de animais

• Assinar termos de parcerias, conv?nios, contratos, editais e licitaç?es.

• Desenvolver campanhas de sensibilizaç?o e educaç?o contra maus-tratos, posse responsável e senci?ncia animal

• Propor legislaç?o estadual com definiç?o, classificaç?o e estabelecimento de sanç?o pecuniária para crimes de maus-tratos

• Instituir cartórios presenciais e virtuais no sistema da Polícia Civil

• Regulamentar leis no âmbito da proteç?o animal

• Realizar seminários regionais, oficinas temáticas e rodas de conversa

• Capacitar ? rede de proteç?o animal e servidores.