Segundo o prefeito Rim, emendas ? LOA contrariam os interesses da comunidade
Mais do que contrariedade, as emendas apresentadas ? LOA pela Câmara de Vereadores trouxeram preocupaç?o aos gestores municipais.
O prefeito Nestor Ellwanger (Rim) declarou que nenhuma das propostas aprovadas beneficia a comunidade. Pelo contrário. Segundo argumentou, as iniciativas trazem expressivos prejuízos ao município. “Como justificar, por exemplo, mais R$ 500 mil para o orçamento da Câmara em um ano de tantas incertezas por conta da pandemia?”, questionou. Neste sentido, salientou que normalmente sobram recursos na Câmara, realidade confirmada ao longo dos últimos anos através de devoluç?es ao Executivo. “Com índices parecidos com os atuais, alguns presidentes repassaram ao final do ano sobras orçamentárias superiores a R$ 300 e R$ 400 mil”, comparou. O chefe do Executivo ainda destacou o fato de que os vereadores retiraram recursos significativos de áreas importantes como agricultura e obras. Para ele, essas emendas t?m clara motivaç?o política, visando dificultar e até inviabilizar o bom andamento da administraç?o municipal. Rim voltou a lembrar das grandes dificuldades trazidas pela pandemia, destacando que o momento exige uni?o e n?o picuinhas políticas. O prefeito informou, por fim, que a decis?o sobre as emendas está sob análise da Procuradoria Geral do Município.
O vice-prefeito Cristiano Becker chama a atenç?o para o fato de que o município firmou um acordo judicial para pagar os precatórios, o qual está sendo cumprido. “A dívida com precatórios, que inclusive foi acumulada ao longo de governos anteriores, já foi alvo de acordo firmado junto ao TJRS, o qual está sendo religiosamente cumprido”, destacou. Cristiano ainda ressaltou que o Executivo elaborou o projeto da LOA baseado em critérios técnicos, prevendo para pagamento de precatórios a importância de R$ 4.500.000,00, valor que tem se mostrado mais do que suficiente para honrar o citado acordo de parcelamento. Para ele, os R$ 300 mil repassados para a rubrica de pagamentos de decis?es e sentenças judiciais certamente ir?o fazer falta em áreas de grande importância para a populaç?o, principalmente por ter sido reduzido de pastas como as secretarias de Obras e de Agricultura. N?o bastasse, no que tange ? emenda que visa aumentar a parcela do orçamento que corresponde ao Poder Legislativo em meio milh?o de reais, historicamente se sabe que a Câmara, ao final de cada exercício, tem devolvido valores ao Executivo. Dessa forma, Cristiano frisou que “se anualmente sobram recursos n?o há raz?o plausível para o aumento do repasse, principalmente em pleno ano de pandemia e que se espera uma grande reduç?o na arrecadaç?o”. Segundo a justificativa da emenda apresentada, uma dos motivos para o aumento do repasse seria a contrataç?o de serviços para a modernizaç?o dos sanitários e a adaptaç?es no hall de entrada do prédio. Nesse sentido o vice-prefeito ainda lembrou que a Câmara gastou mais de R$ 400 mil em uma reforma no prédio há pouco tempo, n?o sendo crível que necessite de novas obras. Por fim, destacou que o Poder Legislativo também encaminhou ofício ao prefeito pedindo que fosse destinada uma verba no plano plurianual para a construç?o de uma sede nova para a Câmara de Vereadores, o que, igualmente, n?o justificaria novos investimentos.