Lei Aldir Blanc: município cumpre passo a passo para acessar os recursos federais
..
Desde que a Lei Aldir Blanc foi sancionada, a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte está empenhada em cumprir os trâmites para acessar os recursos federais destinados exclusivamente aos trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas por conta da pandemia. Para tanto, foi criado um Comit? Municipal de Implementaç?o das Aç?es Emergenciais (Decreto Executivo n° 1493), conforme previsto na Lei Federal n° 14.017 e regulamentada pelo Decreto Federal n° 10.464. O órg?o irá deliberar sobre as diretrizes de aplicaç?o dos recursos, considerando a vocaç?o cultural local, além de avaliar os projetos culturais e sua execuç?o. O passo a passo para a execuç?o da lei incluiu a ediç?o do Decreto Executivo n° 1498, de acordo com a regulamentaç?o federal, que disp?e sobre a aplicaç?o do recurso previsto para o município. Agora é esperada a aprovaç?o do projeto de lei a ser encaminhado ? Câmara nesta semana, que institui o programa de apoio financeiro ? cultura em âmbito municipal.
A Lei Aldir Blanc de Emerg?ncia Cultural (Lei 14.017, de 29 de junho de 2020) é fruto de uma forte mobilizaç?o social do campo artístico-cultural brasileiro, setor diretamente prejudicado pela pandemia do coronavírus. Ela destinará R$ 3 bilh?es ao setor cultural, sendo R$ 155 milh?es ao Estado do Rio Grande do Sul e R$ 85 milh?es aos municípios gaúchos. Para Candelária o valor previsto é de R$ 241.998,49, recursos que ser?o direcionados aos incisos II e III, possibilitando atender tanto pessoas jurídicas como físicas.