NOTA DE ESCLARECIMENTO
Investigaç?o do Ministério Público
Tendo em vista a quebra do sigilo do processo de investigaç?o aberto pelo Ministério Público, a respeito de fraude e direcionamento nas provas objetivas dos Processos Seletivos Simplificados n? 002/2019 (Secretaria Municipal de Saúde) e n? 004/2019 (Secretaria Municipal de Assist?ncia Social e Habitaç?o), que foram abertos para contrataç?o de pessoal de por prazo determinado e formaç?o de cadastro reserva; a Prefeitura de Candelária esclarece:
- A Administraç?o Pública Municipal já vinha acompanhando o andamento do processo investigatório desde sua abertura, e prestando todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público para a elucidaç?o dos fatos;
- As investigaç?es dizem respeito ? conduta de servidores públicos concursados e de prestadora de serviço, que ser?o devidamente e rigorosamente responsabilizados pelos danos causados ? Administraç?o Pública e aos candidatos que prestaram os respectivos processos seletivos;
- Convém ressaltar que tais condutas restaram restritas aos servidores, sem qualquer compactuaç?o ou inger?ncia por parte de seus superiores hierárquicos, e muito menos dos gestores municipais;
- A Administraç?o Pública está adotando todas as provid?ncias necessárias para anular os respectivos Processos Seletivos Simplificados, conforme recomendaç?o do Ministério Público;
- Aos candidatos lesados cabe informar que será realizada a devoluç?o dos valores das respectivas inscriç?es e novo processo seletivo será realizado oportunamente.
A Administraç?o Pública Municipal reafirma seu compromisso com os princípios norteadores da administraç?o pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici?ncia) e também com os valores éticos e morais que devem orientar a conduta de qualquer cidad?o.
Nesse sentido, os gestores públicos repudiam, com veem?ncia, as condutas praticadas pelos investigados e reforçam seu compromisso com a apuraç?o e o esclarecimento dos fatos, e as devidas responsabilizaç?es dos envolvidos.
Candelária, 14 de dezembro de 2019.
Prefeitura de Candelária