Executivo apresenta decreto 1369 para execuç?o de emendas
Reuni?o aconteceu na Câmara na terça-feira
Em reuni?o na ultima terça-feira, 22, na sala de reuni?es da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos secretários de Administraç?o e Fazenda, Dionatan Tavares e ?nio Rohde respectivamente, da Procuradora Geral do Município, Franciele Schroder e do Diretor da divis?o de controle contábil, Jonas Haetinger, que apresentaram aos vereadores o Decreto 1369, de 2019, emitido pelo prefeito Paulo Butzge, que foi recentemente moldado, e trata sobre a execuç?o das emendas parlamentares dos vereador.
As emendas dos vereadores é uma novidade dentro do orçamento do município, que passou a vigorar a partir de uma alteraç?o da lei orgânica do município, promovida pela Câmara no ano de 2018, e que previu para o orçamento de 2019 emendas dos vereadores.
A partir desse fato, foram realizadas 166 emendas impositivas ao orçamento e est?o em fase de execuç?o, após passar por algumas correç?es para ficarem enquadradas conforme a lei determina, e finalmente foram abertos prazos para receber informaç?es complementares como cadastramento das propostas, entrega das propostas e cadastros dos beneficiários, e que s?o informaç?es que foram passadas aos vereadores de como ir?o funcionar.
Os beneficiários das emendas devem cumprir um regramento jurídico ao qual a prefeitura segue para repassar recursos para entidades, especialmente no que trata a Lei 13019 que é a lei que rege sobre o repasse de recursos para entidades n?o governamentais, ou seja, instituiç?es que podem receber recursos através das indicaç?es das emendas, e que tem agora um prazo para cumprir determinados requisitos para garantir sua entrega até o final do ano.
Além dos representantes do Executivo Municipal, também estavam presentes a reuni?o a Assessora Jurídica da Câmara, Caroline Netto da Silva e os vereadores Aldomir dos Santos Severo, Jaira Diehl, Marco Larger, Celso Gehres, Cristina Rohde e Jorge Willian Feistler.
Foto Erni Bender