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Na ultima quarta feira, 26, a Administraç?o Pública Municipal de Candelária lançou o Edital de Chamamento Público n? 001/2019, que objetiva a seleç?o de Organizaç?es da Sociedade Civil - OSC regularmente registradas e com programas inscritos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Candelária/RS, para a celebraç?o de até seis parcerias voluntárias com o Município de Candelária, visando ? execuç?o de até seis projetos nas áreas de educaç?o, saúde, cultura, esporte, lazer, cidadania e/ou inclus?o social, objetivando a proteç?o integral das crianças e dos adolescentes residentes no Município de Candelária.

 

Dentre as aç?es propostas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA est?o elencadas:

1. a educaç?o complementar e/ou educaç?o que objetive a inclus?o social de crianças e adolescentes portadores de defici?ncia, auxílio, apoio e orientaç?o ? família e atendimento psicossocial ? criança e ao adolescente;
2. a implantaç?o ou aprimoramento de aç?es para aperfeiçoar o atendimento de crianças e adolescentes com defici?ncia;
3. o acompanhamento de crianças e adolescentes com transtornos/sofrimento mentais e/ou com defici?ncias e/ou com doenças crônicas e graves;
4. a prevenç?o ? ocorr?ncia de situaç?es de vulnerabilidades e riscos sociais; fortalecimento de vínculos; projetos de prevenç?o e atendimento as vítimas de viol?ncia, bem como combate ao abuso e exploraç?o destas viol?ncias;
5. o desenvolvimento integral da criança, visando a complementaç?o da política de atendimento da criança; bem como do desenvolvimento da criança e do Adolescente na perspectiva educacional;
6. a orientaç?o da cidadania, educaç?o e conscientizaç?o política de crianças e adolescentes, com conteúdo específico de direitos humanos, meio ambiente, segurança no trânsito, entre outros, que contemplem prática pedagógica que respeite a criança e o adolescente como sujeito protagonista do conhecimento;
7. a aprendizagem e qualificaç?o profissional, que permitam a formaç?o técnica profissional e metódica, mediantes cursos e capacitaç?o práticas para inclus?o no mercado de trabalho, dentro dos princípios da proteç?o integral do adolescente;
8. a realizaç?o de aç?es ligadas ? promoç?o do esporte e do lazer, que tenham como foco a inclus?o social e aç?es preventivas;
9. a inclus?o social e aç?es preventivas das crianças e adolescentes em atividades culturais, esportivas, recreativas e de lazer;
10. a comunicaç?o, que ofereçam formaç?es de desenvolvimento de plataformas colaborativas para adolescentes, visando a democratizaç?o das mídias e novas tecnologias, bem como vídeo, rádio comunitária, comunicaç?o comunitária e ampliaç?o e garantia do direito ? cidadania;
11. formativas e informativas dirigidas ? populaç?o infanto-juvenil, abordando a importância da prevenç?o de acidentes, regras de conduta, uso de 'doping', entre outros, que direcionem para uma infância saudável; e, ou,
12. a educaç?o ambiental e sustentabilidade e do consumo responsável e consciente, de forma a alertar para a quest?o do consumismo na infância e na adolesc?ncia.

 

As despesas decorrentes deste chamamento público ser?o custeadas com recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDICA de Candelária/RS, que foram captados através de doaç?es de pessoas físicas e jurídicas.

 

O referido edital de chamamento público, assim como os demais documentos dele decorrentes, foi elaborado pela Procuradoria Geral do Município de Candelária no m?s de junho de 2019, com a ativa participaç?o do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Candelária/RS e de uma das integrantes da Comiss?o de Seleç?o do administrado; e, no último dia 17 de junho de 2019, foi aprovado pelo CMDCA através da Resoluç?o n? 02/2019.

 

A partir da referida data, 26, a íntegra do edital e seus anexos podem ser obtidos no seguinte endereço eletrônico: https://candelaria.atende.net/#!/tipo/pagina/valor/26, mediante acesso na aba "Arquivos", "Chamamentos Públicos".

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