Novo Conselho de Alimentaç?o Escolar
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De acordo com o artigo 18 da Lei n? 11.947/2009, que disp?e sobre o PNAE: o Conselho de Alimentaç?o Escolar - CAE, é um órg?o colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, que será instituído pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. O CAE é composto por 7 membros titulares e 7 suplentes, sendo eles representantes: do Poder Executivo (01); das entidades de trabalhadores da educaç?o e de discentes (02); de pais de alunos (02); e de entidades civis organizadas (02). O mandato do CAE tem duraç?o de 4 anos, podendo os membros serem reeleitos de acordo com a indicaç?o dos seus respectivos segmentos. O exercício de conselheiro n?o é remunerado, devendo a Entidade Executora fornecer a infraestrutura necessária para sua atuaç?o.
O Conselho tem como atribuiç?o acompanhar e fiscalizar a execuç?o do PNAE no seu Estado ou Município, verificando a aplicaç?o dos recursos financeiros, o cumprimento das diretrizes do Programa, bem como a qualidade da alimentaç?o ofertada aos estudantes. Para tanto, o CAE realizará, entre outras aç?es, reuni?es periódicas, visitas ?s escolas, análise da prestaç?o de contas e elaboraç?o de parecer conclusivo.
No dia 05 de setembro de 2018, no turno da tarde, ocorreu, nas depend?ncias da Comunidade Evangélica Sinodal, junto ? Secretaria Municipal de Educaç?o, na presença do Prefeito Municipal, Sr. Paulo Roberto Butzge, da Secretária Municipal de Educaç?o, Sra. Esther Gelsdorf Spengler, bem como da Nutricionista da SME, Patrícia Schäfer e da Chefe do Núcleo de Alimentaç?o Escolar, Fernanda Kaercher, a reuni?o de posse dos membros do Conselho de Alimentaç?o Escolar (CAE) - gest?o 2018-2022. Também se fez presente a Sra. Deizelara Araújo de Andrade, Presidente do CAE na gest?o 2014-2018. Na oportunidade, foram empossados os representantes de diversos segmentos do município, eleitos como membros do referido Conselho em assembleias específicas, de acordo com a Portaria n? 650/2018, de 20 de agosto de 2018, sendo estes:
- Representantes do Poder Executivo:
Titular: Albino Oto Gewehr;
Suplente: Euclides Silveira Rodrigues.
- Representantes dos Professores Municipais:
Titulares: Maria Francisca Carvalho e Cristiane da Rosa Guedes;
Suplentes: Estela Voigt e Claudete Böck.
- Representantes dos Pais de alunos da Rede Municipal:
Titulares: Daiane Ganzer e Franciel Rodrigues dos Santos;
Suplentes: Fabrine Daiana Vollmer e In?s Roseli Rodrigues.
- Representantes da Sociedade Civil:
Titulares: Sanderlei Pereira e Nestor Luis Mahl;
Suplentes: Cleidi Limberger Marion e José Daltro Emmel.
Após a efetivaç?o da posse, foi colocada em votaç?o a escolha do Presidente e do Vice-presidente do CAE, quadri?nio 2018-2022, dando-se o seguinte resultado: DAIANE GANZER - Presidente, e CRISTIANE DA ROSA GUEDES, Vice-presidente.
Fonte: Secretaria Municipal de Educaç?o