Candelária lança sistema de Prestaç?o de Contas de Parcerias
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Nesta sexta-feira, 09, a Administraç?o Pública Municipal de Candelária lançou, no Portal do Cidad?o do Município de Candelária, o Sistema Integrado de Prestaç?o de Contas de Parcerias Voluntárias.
Conhecido por SIPAR, o Sistema - que foi criado pela Procuradoria Geral do Município de Candelária -, visa atender ao disposto no art. 10 e seguintes da Lei Federal n? 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administraç?o pública e as organizaç?es da sociedade civil, em regime de mútua cooperaç?o, para a consecuç?o de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execuç?o de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboraç?o, em termos de fomento ou em acordos de cooperaç?o.
Para fins de atendimento no disposto neste artigo, o Município de Candelária também passou a disponibilizar, de forma mais organizada, no Portal do Cidad?o, a relaç?o das parcerias celebradas nos anos de 2017 e 2018, bem como daquelas que ainda ser?o celebradas entre a Administraç?o Pública Municipal e as Organizaç?es da Sociedade Civil.
As informaç?es poder?o ser acessadas através do link "Parcerias Voluntárias LEI 13019", constante na parte final do sítio oficial do Município de Candelária na internet.