CMDCA participa de Seminário

No dia 10 de agosto, alguns membros do CMDCA, participaram do Seminário:

“Trabalho Infantil: um desafio em Rede” que aconteceu nas dependências do Santa Cruz Country Club, no município de Santa Cruz do Sul.

Para desenvolver os temas trabalhados estiveram presentes como palestrantes a Sra. Patrícia de Mello Sanfelice, Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul e Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – COORDINFÂNCIA e a Sra. Janaína Lúcia Feijó, Pedagoga e pós graduada em gestão Estratégica de Políticas Públicas e Conselheira Tutelar do município de Gravataí.

No Brasil, o trabalho é proibido até os 14 anos. Entre 14 e 16 anos de idade, igualmente é proibido, salvo na condição de aprendiz. Entre os 16 e os 18 anos, o trabalho é permitido, exceto nas atividades perigosas, insalubres, penosas, noturnas (entre 22h e 5h), prejudiciais ou que impeçam a frequência escolar, prejudiciais à formação e desenvolvimento físico, moral, psicológico ou intelectual, todas constantes da Lista TIP (Piores Formas de Trabalho Infantil). A aprendizagem se configura, assim, em uma das formas de enfrentamento do trabalho infantil e combina educação e qualificação no trabalho.

O Seminário trouxe vários subsídios aos participantes que culminou com debates e fez com que o grupo refletisse sobre a importância  da construção colaborativa para a atuação em Rede.