No pico da pandemia, Câmara quer mais R$ 500 mil para reforma e compra de equipamentos
No pico da pandemia, Câmara quer mais R$ 500 mil para reforma e compra de equipamentos
A administraç?o municipal de Candelária protocolou na segunda, 15, o veto a duas emendas apresentadas pela Câmara ? LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2021. A mais pol?mica é a que destina mais R$ 500 mil ao orçamento da própria Câmara, aporte justificado para a aquisiç?o de equipamentos e realizaç?o de reformas e adaptaç?es no imóvel que sedia o Legislativo. A justificativa do veto assinada pelo prefeito Nestor Ellwanger (Rim) alega vício de inconstitucionalidade na emenda, além de ser, de forma acintosa, contrária aos interesses do município.
No texto encaminhado ? Câmara, o prefeito cita o estado de calamidade pública relacionado ? pandemia do coronavírus e os prejuízos causados pela estiagem. Com isso, conforme sustentado, há evid?ncias claras de que a previs?o de arrecadaç?o será frustrada, a exemplo do ano passado. De acordo com o prefeito Rim, a única motivaç?o da emenda é política. “A oposiç?o usa o fato de contar com a maioria para apresentar uma emenda para prejudicar a administraç?o”, enfatizou. Porém, segundo acrescentou, esses vereadores ignoram o enorme prejuízo que trazem para os interesses da comunidade. O veto apresentado deixa bem claro essa realidade, de acordo com o chefe do Executivo. A mensagem do veto lembra ofício enviado pela Câmara em fevereiro deste ano, na qual é solicitada para a Prefeitura a inclus?o no próximo plano plurianual de uma verba para a aquisiç?o de um terreno e a construç?o de um prédio novo para a Câmara. Este pedido, segundo consta no ofício, foi decidido após reuni?o na Câmara.
Em paralelo a isso, a justificativa do veto ainda lembrou que historicamente sobram recursos do montante destinado ? Câmara. Neste sentido, foi apresentado um levantamento indicando que entre 2015 a 2020 as devoluç?es de sobras orçamentárias ao Executivo totalizaram R$ 946.741,13. Por fim, ainda foi lembrada a recente reforma realizada no prédio que abriga a Câmara, concluída no final de 2019, que totalizou um investimento superior a R$ 410 mil, valor que se somou a uma despesa superior a R$ 102 mil para aquisiç?o de equipamentos e materiais permanentes. Diante disso, a administraç?o municipal questiona como justificar uma suplementaç?o de R$ 500 mil ao Legislativo, se historicamente sobram recursos do seu orçamento, se recentemente a Câmara gastou mais de R$ 500 mil em reforma do imóvel e na compra de equipamentos, e, ainda, se a própria Casa Legislativa, através de ofício, manifestou o desejo de construir uma sede nova. A mensagem de veto ainda enfatiza que os questionamentos s?o apresentados em nome do interesse público, exigindo, em vista disso, uma análise muito criteriosa e responsável dos vereadores, “especialmente num momento de colapso da saúde pública no estado e no qual a economia vive igualmente reflexos dramáticos pela exig?ncia de distanciamento social”.
Das tr?s emendas, duas foram vetadas
O Executivo também vetou outra das tr?s emendas apresentadas pela Câmara. Além da já citada, foi vetada a que pretende destinar R$ 300 mil para reduzir o déficit do município com precatórios e requisiç?es de pequeno valor. Precatórios s?o as ordens de pagamento contra o município, resultantes de processos judiciais. Neste sentido, o vice-prefeito Cristiano Becker explica que a atual administraç?o está obrigada a pagar dívidas de governos anteriores, especialmente as cobradas por professores pelo n?o pagamento de piso fixado ? classe. Para tanto, Becker registra que a gest?o anterior firmou um acordo de parcelamento com o Tribunal de Justiça para pagamento dos precatórios sem comprometer a saúde financeira do município. A partir disso, conforme salientou, a administraç?o vem pagando religiosamente as parcelas referente ?s dívidas. Obviamente, conforme acrescentou o vice-prefeito, o pagamento de tais débitos exige grande sacrifício de parte da administraç?o.
Para este ano, por exemplo, na proposta elaborada para o orçamento, foi destinada a importância de R$ 4,5 milh?es para honrar o acordo de pagamentos, além dos precatórios para 2021 e as chamadas requisiç?es de pequeno valor apresentadas ao longo do ano. De acordo com Cristiano Becker, o orçamento foi elaborado baseado em critérios técnicos, de acordo com o histórico das necessidades das diferentes áreas da administraç?o. A destinaç?o de mais R$ 300 mil para o pagamento de precatórios vai dificultar, conforme acrescentou o vice-prefeito, ainda mais a atenç?o a áreas essenciais, tais como a agricultura e as obras. “As previs?es s?o de queda na receita e, nestes dias de pandemia, mais do que nunca, precisamos priorizar a destinaç?o dos recursos. E essa emenda contraria completamente essa lógica, prejudicando, de forma flagrante, o interesse público”, concluiu.