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Na avaliaç?o do chefe do executivo, mobilizaç?o dos prefeitos foi a mais bem sucedida em termos de conquistas para os municípios

A XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada entre 8 a 11 de abril, foi considerada a maior mobilizaç?o já realizada pela Confederaç?o Nacional de Municípios (CNM). Mais de nove mil gestores municipais de todo o Brasil se uniram no Centro Internacional de Convenç?es do Brasil (CICB) e mostraram a força do movimento municipalista. O presidente da República, Jair Bolsonaro, prestigiou o evento, juntamente com 14 ministros, 154 deputados e 18 senadores. Se foi a maior em termos de representatividade, a marcha deste ano também foi a mais importante em termo de conquistas para os municípios, conforme avaliou o prefeito de Candelária, Paulo Butzge, que participou do evento, juntamente com o vice-prefeito Nestor Ellwanger, o chefe de gabinete, Lucas Michels e o vereador Rodrigo da Silveira Freire (PSB). A mobilizaç?o na capital federal resultou em 22 conquistas e avanços aos municípios junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário. O encerramento foi marcado pela leitura da Carta da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Um avanço importante destacado pelo prefeito é o apoio do presidente Jair Bolsonaro ? construç?o de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos para o Fundo de Participaç?o dos Municípios (FPM). Os prefeitos defendem a Proposta de Emenda ? Constituiç?o (PEC) 391/17 que acrescenta 1% ao primeiro dec?nio do FPM no m?s de setembro de cada ano. A carta final do encontro cita ainda, conforme lembrado pelo prefeito candelariense, que o apoio ao aumento do fundo foi consolidado posteriormente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com a promessa de instalar a comiss?o especial para analisar o texto.

O anúncio do Ministério da Saúde de propor a revis?o do programa Estratégia Saúde da Família, com medidas como alteraç?o da jornada de trabalho dos médicos, de 40 horas para 20 horas semanais, foi ressaltada pelos prefeitos como outro item positivo da jornada.

Junto ao Judiciário, aparece como conquista o agendamento para 20 de novembro do julgamento de liminar que trata da distribuiç?o dos royalties do petróleo. "S?o seis anos de espera e mais de R$ 22 bilh?es de prejuízos aos municípios", diz o texto (confira, abaixo, a íntegra do texto do documento final da ediç?o 2019 da marcha dos prefeitos).

Carta da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Aproximadamente nove mil municipalistas se reuniram em Brasília/DF, no Centro Internacional de Convenç?es do Brasil (CICB), nos dias 8 a 11 de abril de 2019, para a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, sob o tema: Unidos pelo Brasil. Este, que é o maior encontro da democracia brasileira, também pôde ser acompanhado, por meio da transmiss?o on-line, ao vivo, por milhares de pessoas. 
Em um momento de grande alternância política, insegurança econômica e com o propósito de marcar os 100 dias dos novos governos e das casas legislativas (no âmbito da Uni?o e dos Estados), um conjunto de reivindicaç?es foi trazido a público para a reformulaç?o do pacto federativo. Estiveram presentes ? Marcha o presidente da República, Jair Bolsonaro, 14 ministros, 154 deputados e 18 senadores. O evento destacou a força e a uni?o do movimento municipalista, conectado por diferentes canais de interaç?o disponibilizados pela CNM.

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Com a uni?o dos gestores, a Marcha trouxe 21 conquistas e avanços importantes aos Municípios, no âmbito do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Em relaç?o ao governo federal, destacam-se o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro, ? Proposta de Emenda ? Constituiç?o (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro dec?ndio do Fundo de Participaç?o dos Municípios (FPM) no m?s de setembro de cada ano, aç?o que foi consolidada posteriormente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia por meio da reinstalaç?o da comiss?o especial que vai analisar o texto. 

No que se refere ? previd?ncia, o governo anunciou que vai trabalhar para que seja apresentada uma emenda que permite desonerar os recursos do Regime Próprio de Previd?ncia sobre a incid?ncia de contribuiç?o do Pasep estimado em R$ 3 bilh?es ao ano. Outra medida é o apoio para que os RPPS possam operar empréstimos consignados para seus segurados; também houve o compromisso de instituir regras mais claras da compensaç?o previdenciária entre regimes - o chamado Comprev. Mais um passo foi dado no que se refere ao encontro de contas: foi publicada portaria que garante a representatividade da administraç?o municipal ao destinar cinco das 12 cadeiras do grupo para lideranças e técnicos indicados pela CNM. 

Ainda no Executivo, o Ministério da Economia firmou compromisso de enviar, em até 20 dias, projeto de lei que libera R$ 10 bilh?es para Estados e Municípios. A pasta também anunciou que pretende repartir 70% dos recursos do bônus de assinatura dessa cess?o onerosa para Estados e Municípios, além dos 70% dos royalties gerados através da exploraç?o desses campos localizados na área do pré-sal. Outra medida anunciada pelo Ministério da Economia é o apoio ? emenda para que os Regimes Próprios possam operar empréstimos consignados para os seus segurados, uma demanda antiga da CNM. 

O Ministério da Saúde, por sua vez, anunciou a intenç?o de publicar nos próximos dias uma revis?o do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), entre elas a possibilidade de alteraç?o da jornada de trabalho dos médicos, de 40h para 20h semanais, a ampliaç?o do horário de serviço ? populaç?o e a prorrogaç?o do prazo para utilizaç?o das UPAS para outra finalidade que n?o a inicial, estendida até 30 de junho. 
Segundo o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ser?o oferecidos R$ 26,9 bilh?es em investimentos por meio do Plano Nacional de Segurança Hídrica, para garantir até 2035 abastecimentos e atividades produtivas. Outros R$ 4 bilh?es ser?o disponibilizados pela pasta nos próximos 4 anos, pelo Pró-Cidades.

Avanços no Congresso Nacional
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram apoio ao movimento municipalista e afirmaram estar dialogando com o Ministério da Economia sobre o 1% do FPM, Lei Kandir e cess?o onerosa. Além disso, o presidente do Senado se comprometeu a também atuar pelo fortalecimento das cidades e citou, como exemplo, a aprovaç?o rápida da PEC 358/2013, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. Com relaç?o aos consórcios públicos, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 2.542/2015, do Senado, que limita as exig?ncias legais de regularidade do Cauc ao próprio consórcio público, e o PLP 2.543/2015, que estabelece regime de contrataç?o de Consórcio Público pela CLT. As matérias seguem agora para sanç?o presidencial.

Confirmando mais uma conquista, o Plenário do Senado aprovou a PEC 61/2015, que destina recursos do orçamento direto para Estados e Municípios, sem que haja a necessidade de realizar procedimentos atuais. O texto foi aprovado em dois turnos no Plenário do Senado e seguiu para a Câmara. Os deputados também aprovaram o requerimento de urg?ncia urgentíssima para prorrogaç?o dos prazos de encerramento dos lix?es.
Os parlamentares de diferentes Estados e partidos se comprometeram a atuar no Congresso Nacional a favor do pacto federativo, aprovando as matérias positivas, como a Nova Previd?ncia, e impedindo o avanço daquelas com impacto negativo. Os presidentes das duas frentes municipalistas - Pacto Federativo e Defesa dos Municípios - reforçaram o papel da Confederaç?o no apoio técnico e na articulaç?o política em prol dos Municípios.

Avanços no Judiciário e Tribunais de Contas
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 20 de novembro o julgamento de liminar que trata da distribuiç?o dos royalties do petróleo. S?o seis anos de espera e mais de R$ 22 bilh?es de prejuízos aos Municípios. Já os Tribunais de Contas se comprometeram a auxiliar o movimento municipalista na qualificaç?o dos gestores no que se refere ?s dificuldades enfrentadas na administraç?o local.
Mulheres na Política 

Esta ediç?o da Marcha fez quest?o de evidenciar a importância das mulheres na política brasileira e mundial. Um número recorde de gestoras e diversas autoridades femininas estiveram presentes, dentre elas as ministras Tereza Cristina e Damares Alves. O Museu Municipalista, sob o comando do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), destacou os 90 anos de mulheres na liderança municipal. A ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, aproveitou o espaço para convocar os Municípios a lutarem pela mudança da realidade brasileira de viol?ncia e abuso contra as mulheres, afirmando que, com o apoio do forte movimento municipalista, isso será possível. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assinou uma portaria que homologa a liberaç?o dos encargos de Municípios beneficiados com máquinas e equipamentos no Programa de Aceleraç?o do Crescimento (PAC 2). Já a fundadora do MMM Tânia Ziulkoski, por sua vez, motivou as participantes da plenária a se envolverem nas aç?es da iniciativa Responsabilidade Social e Empresarial (RSE), um conceito utilizado para incentivar a adoç?o de comportamento ético, sustentável, capaz de reduzir as desigualdades sociais. 

Lançamentos e acordos
Com foco nas pautas convergentes entre Estados e Municípios, outra inovaç?o deste ano foi a realizaç?o do Fórum de Governadores. Representantes dos governos participaram do debate e assinaram um termo de cooperaç?o federativa, estabelecendo o apoio mútuo e espaços de debates para soluç?es em temas de interesse comum. 

Importantes lançamentos ganharam destaque entre os principais momentos da programaç?o, dentre eles o Observatório dos Consórcios e o projeto Interiorizaç?o + Humana, que tem por objetivo sensibilizar os gestores sobre a situaç?o de migrantes e refugiados venezuelanos. Deve-se também mencionar a assinatura do acordo Todos pela Educaç?o, o qual visa a apoiar o Estado brasileiro na elaboraç?o de propostas legislativas com vistas ? melhoria da educaç?o. Além desses, houve o lançamento oficial da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos de Governos Locais com a composiç?o do conselho e da Plataforma +Brasil, que irá simplificar as transfer?ncias voluntárias para os Estados e os Municípios e propiciar o acompanhamento dos repasses fundo a fundo e a prestaç?o de contas de forma automatizada.

A Confederaç?o entregou aos presentes o Termo de Compliance - programa criado pela CNM para assegurar que a entidade molde todos os seus atos sob os vetores da integridade e da conformidade com máxima transpar?ncia em todas as relaç?es.

No âmbito internacional, dois importantes acordos foram celebrados. O primeiro, feito com a Organizaç?o das Naç?es Unidas (ONU), prev? a cooperaç?o entre o movimento municipalista e a ONU com foco no atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pelos gestores locais em suas compet?ncias. Ainda em relaç?o aos ODS, foi acordada uma parceria com a Abrinq com o objetivo de fortalecer as aç?es em prol destes. Outra iniciativa estabelece a criaç?o de um banco de boas práticas para Desenvolvimento Urbano Sustentável. 

Para finalizar, foi realizada a Assembleia-Geral do movimento municipalista, que aprovou o balanço patrimonial de 2018 da CNM e apresentou o planejamento para os próximos tr?s anos, além disso, a diretoria citou a ampliaç?o do CNM Qualifica, projeto que pretende capacitar seis milh?es de servidores municipais em várias áreas da administraç?o municipal. 

Brasília, 11 de abril de 2019.
Glademir Aroldi
Presidente

 

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