Prefeito de Candelária acompanha comitiva de associaç?es e confederaç?es em Brasília
Paulo Butzge, vice-presidente da FAMURS, participou de aç?es na Capital Federal
O prefeito de Candelária, Paulo Butzge, esteve na capital Federal na semana passada, a partir do dia 06, na também condiç?o de vice-presidente da FAMURS, quando foi participar juntamente com presidentes de associaç?es estaduais e da Confederaç?o Nacional dos Municípios, que se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na terça-feira, 7, para debater a Lei Kandir, que há mais de 20 anos gera impactos financeiros nos municípios por conta das desoneraç?es estabelecidas pela lei. Durante a reuni?o, realizada no primeiro dia da mobilizaç?o de prefeitos na capital federal, ficou acordado que Maia irá intermediar um encontro entre líderes municipais e o ministro da Fazenda , Eduardo Guardia, para tentar uma negociaç?o de valores visando a compensaç?o das perdas.
Outra pauta discutida pelo prefeito e vice-presidente da FAMURS, foi a respeito do ISS sobre os cart?es de crédito, quando o comércio vende através do cart?o de crédito paga uma taxa para a administradora do cart?o, taxa esta que sofre tributaç?o, algo em torno de 2 a 3%. Essa taxa é a grande reclamaç?o dos municípios, já que existem alguns paraísos fiscais no Brasil, municípios que a taxa cobrada é ínfima, bem abaixo do que diz a lei, para baratear o seu custo, e para o município que tem a centralizaç?o de todas as operadoras, acaba sendo um valor muito significativo. Foi aprovada pelo congresso uma lei, que diz que esse valor oriundo dessa taxa, deveria ser recolhido aos cofres municipais no local onde foi utilizado o cart?o, ou seja, onde a compra foi efetivada, o que representaria para Candelária no ano de 2018 a soma de R$ 481.960,55. Porém, as operadoras de cart?o entraram com uma aç?o junto ao STF, e conseguiram uma liminar, e o ministro está com a aç?o para julgar que n?o tramita, ou seja, hoje os municípios n?o recebem absolutamente nada. Segundo Butzge, especula-se que houve um consenso, e o congresso irá votar um novo projeto de lei que resolve em parte os problemas, onde haverá uma migraç?o gradativa, essa verba devida ao ano, e ao longo de quatro anos, haverá um ajuste, sendo que em 2018 os municípios receber?o 25% daquilo que teriam direito, no ano seguinte 50% e assim sucessivamente, até completar os 100%.
Além dessas pautas, o prefeito Paulo Butzge também acompanhou as tratativas com relaç?o ? alteraç?o da Lei de Licitaç?es, a chamada lei 8666 de 1993, já que esta lei n?o atende mais os anseios da administraç?o publica, bem como n?o atende os anseios da sociedade. Portanto "fomos pleitear uma nova lei, mais moderna e eficaz e que atenda tanto a administraç?o pública, mas também a sociedade, e o projeto está pronto, tramitando na casa e acredito que muito em breve será aprovado", finalizou o prefeito Paulo Butzge.