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Candelária, 27 de Junho de 2017


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Secretarias

Secretaria da Fazenda


O Setor de Lançamento Tributário é célula dinâmica do Departamento de Administração fazendária, tendo por atividades essenciais as decorrentes da atividade geral do departamento especialmente atividades de rotina de fiscalização,lançamento e arrecadação, procurando e localizando contribuintes em débito com o erário municipal para cobranças amigáveis de créditos municipais, e na impossibilidade encaminhando o assunto para a Procuradoria Jurídica do Município;propõe alternativas a política tributária municipal e no tocante a administração financeira da municipalidade; efetua o cadastramento, o lançamento, executa a arrecadação, e fiscaliza a recepção dos tributos e demais receitas municipais , evitando a sonegação fiscal; propõe o expurgo de créditos municipais indevidamente cobrados ou atingidos pela prescrição da ação de cobrança; faz o controle do licenciamento para o funcionamento das atividades industriais, comerciais, e de serviços , de acordo com as normas de posturas e tributárias Municipais, Estaduais e Federais vigentes; Aplicação quando for o caso do Poder de Polícia , nos casos de descumprimento fático das normas dispostas em lei para cada caso, faz atendimento de balcão, analisa e orienta contribuintes, fiscaliza de modo geral as ações arrecadatórias, zela pela aplicação e o respeito as normas legais vigentes no Município.







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