TRANSPORT ESCOLAR:

O prefeito municipal, Lauro Mainardi, juntamente com a secretária municipal de Educação, Carine Carvalho, esteve em Santa Cruz do Sul na manhã de ontem, 12, quando participou de uma reunião da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp). Entre os assuntos da pauta, o tema principal foi o impasse sobre o transporte escolar para os alunos da rede estadual de ensino.

Três dos municípios representados na reunião, Sinimbu, Pantano Grande e Venâncio Aires, já suspenderam o transporte para os alunos do Estado. O restante das cidades entrou em um acordo e estabeleceu o dia 23 de março como data máxima para que o governo do Rio Grande do Sul apresente uma melhor proposta de repasse de verba para o serviço. “Até esta data o transporte para os alunos está garantido”, evidencia Carine, ressaltando que, após este prazo, uma nova reunião deverá ser feita para decidir o rumo que será tomado. “Se não houver acordo, o serviço prestado para o Estado provavelmente será cancelado”, garantiu.

Um dos principais problemas levantados pelos municípios, fora a incompatibilidade de valores repassados pelo Estado, é no que diz respeito ao amparo legal. Conforme lembra Carine, até o momento não há nenhum convênio assinado com o governo estadual, o que deixa os municípios sujeitos a penalidades pelo Tribunal de Contas. Além disso, ainda há a questão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), aprovado no final de 2006. “Somente Candelária vai perder aproximadamente R$ 600 mil anuais, assim como a maioria das cidades do Rio Grande do Sul”, lembra a secretária.