Três anos antes do prazo estipulado, a prefeitura de Candelária já se adequa à legislação e disponibiliza via Internet um meio de informar ao cidadão o nível de transparência das contas públicas. Conforme o diretor de informática da prefeitura, Caio Wohlenberg, as informações são transmitidas ao portal em tempo real, ou seja, tão logo sejam lançadas pelos servidores da Prefeitura. O link para o portal está localizado na página eletrônica da prefeitura de Candelária - www.candelaria-rs.com.br -. Inicialmente, estão sendo disponibilizadas no portal Transparência dois links, um em relação às Obras Públicas e outro sobre a Prestação de Contas. No portal, qualquer cidadão pode consultar as informações delimitando o tempo que lhe interessa. Para este resultado basta informar a data de início e data final das informações pretendidas", explicou Wohlenberg. Segundo ele, o município, por ter menos de 50 mil habitantes, teria que implementar o serviço até 2013, mas ao se adiantar ao prazo, a prefeitura pretende se adequar às exigências atendendo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

INFORMAÇÕES - Se algum fornecedor da prefeitura necessitar, por exemplo, saber em que situação está sua nota de empenho, basta acessar as informações no link prestação de contas. No mesmo espaço, podem ser conferidas todas as receitas orçamentárias e extraorçamentárias, os tributos arrecadados, os valores destinados pela União e pelo Estado, demonstrativo das receitas e sua res pectiva execução do Orçamento da Receita, pagamentos e até mesmo a despesa com diárias dos servidores do município, entre outras. Já no link referente às Obras Públicas, o cidadão pode acompanhar todos os trâmites que envolvem a abertura de editais para licitações, os contratos de repasse e o estágio das obras ou aquisição de máquinas e equipamentos. O portal da Transparência é uma maneira de disponibilizar ao contribuinte, informações em tempo real do que acontece dentro da prefeitura. Neste sentido, o prefeito Lauro Mainardi manifesta apoio incondicional à nova ferramenta de transparência, pois segundo ele, "além de atender a legislação, é fundamental possibilitar ao cidadão comum e as autoridades competentes acompanhar os gastos da gestão em tempo real, contribuindo para o fortalecimento do controle social".

Entenda

A Lei Complementar 131 (LC 131), promulgada em 27 de maio de 2009, acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e determinou que a União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. A LC 131 foi regulamentada em 28 de maio de 2010 pelo Decreto 7.185.

Pela lei, ficaram estabelecidos os seguintes prazos para o cumprimento das determinações: um ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100 mil habitantes; dois anos para os Municípios que tenham entre 50 mil e 100 cem mil habitantes e quatro anos para os municípios que tenham até 50 mil habitantes.