Plano Local de Habitação de Interesse Social de Candelária

Com o objetivo de apontar caminhos para que se promova não só a redução das necessidades habitacionais de Candelária, mas também para gerar um constante monitoramento do crescimento habitacional, foi apresentado nesta quarta-feira, 12, na Câmara de Vereadores, o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS. Em 2008 a prefeitura abriu licitação para a realização deste Plano e a empresa Latus Consultoria (POA) elaborou o trabalho que foi apresentado para a população candelariense.

Conforme o coordenador local do PLHIS, Thiago Cazaroto, o encontro serviu para apresentar a comunidade algumas diretrizes que o estudo identificou. “Temos exemplos de diretrizes como a regularização fundiária e urbanística da Vila Ewaldo Prass, que é um local onde existe grande problemática habitacional; produção de lotes urbanizados, que seriam os loteamentos e o reassentamento de algumas residências que se encontram em área de risco”, esclarece o arquiteto e urbanista.

Veja algumas informações importantes deste Plano Habitacional:

População:

A Microrregião de Santa Cruz do Sul é composta por 15 municípios. Dentre estes, Candelária é o terceiro mais populoso. Santa Cruz do Sul é o município com o maior número de habitantes, correspondendo por 37% do total da região. Em segundo lugar, temos Venâncio Aires (21%), Candelária (9%) e Vera Cruz (7%). O município de Sobradinho corresponde por 5% da população da região, seguido por Arroio do Tigre (4%), Vale do Sol (4%), Sinimbu (3%), Segredo (2%) e Passa Sete (2%). Os demais municípios da região correspondem juntos por 6% dos habitantes.

POPULAÇÃO URBANA X RURAL:

O Município de Candelária tem taxa de urbanização na ordem de 49%. A referida taxa é bem menor do que as medias gauchas e brasileiras, o que demonstra o forte caráter rural do Município.

Déficit Habitacional:

A partir do valor do déficit habitacional do Estado para o ano de 2005, foi atualizado o valor para o município de Candelária. A relação entre o déficit habitacional do Estado e do município para o ano 2000 foi mantida de modo proporcional diante do aumento do déficit do Rio Grande do Sul. Com o valor obtido, calcula-se a mesma proporção para o déficit urbano e, a partir deste, para o rural.

                    DHB RS                               DHB Candelária 2000              218.784                                                   1.252                      2005              278.163                                                   1.592

                    Urbano                                 Rural

2000                 421                                                 831

2005                 536                                               1.056

Demanda estimada de novas casas (2009):

URBANO: 503 unidades

RURAL: 802 unidades

Apesar de Candelária estar localizada em uma microregião que, comparativamente às demais do Rio Grande do Sul, os problemas habitacionais não são tão significativos, o Município conta com situações bastante problemáticas, especialmente considerando o seu tamanho. Dentre estes problemas, destaca-se o déficit rural, devido a sua importância quantitativa. Há de se avaliar a possibilidade de se articular as ações de atendimento das necessidades habitacionais a outras, vinculadas ao desenvolvimento sócio-econômico do Município. Outro problema que merece destaque é a Vila Evaldo Prass. Urge uma atuação integrada nesta localidade, casando-se ações de regularização urbanística e fundiária, de reassentamento de situações de risco, de contenção da sua ampliação e de superação da condição de vulnerabilidade social extremas.

Candelária conta com um Plano Diretor elaborado à luz do Estatuto das Cidades. Contudo, boa parte dos instrumentos que poderiam corroborar com a execução de uma política habitacional, não estão regulamentados e nem zoneados. Em 1996 foi aprovada uma legislação local que dispõe a política habitacional do Município. Tal legislação trata dos seguintes temas: implantação de parcelamentos do solo populares, construção de habitações populares, financiamento e reforma de construções e financiamento de aquisição de material de construção para reforma de habitações populares. Inclui critérios para a seleção de famílias beneficiárias e regras para a concessão de direito real de uso. Inclui também as regras para o funcionamento do “Fundo de Habitação Popular”. O Plano Habitacional deve desenhar uma nova política habitacional para o Município, incorporando especialmente a regularização fundiária dos assentamentos precários e articulando as ações ao modelo de desenvolvimento urbano estabelecido pelo Plano Diretor.

Segundo o Diretor Municipal de Habitação, Francisco Rodrigues da Silva, o Fundo Municipal e o Conselho Gestor do FHIS- Fundo de Habitação de Interesse Social - já estão criados e agora com o PLHIS - Plano Local de Habitação de Interesse Social – Candelária esta apta a receber verba do para habitação. “O Governo Federal possui desde 2005 o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, os municípios que estão aptos com estes três requisitos poderão pleitear verba para habitação”, enfatiza Francisco.

O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social tem como objetivo somar todos os recursos para ações em habitação, nos três níveis de governo, Municipal, Estadual e Federal, e direcioná-los para o atendimento às famílias de baixa renda. Os recursos do Fundo poderão ser destinados para a compra, melhoria e reforma da casa própria; aquisição de material de construção, recuperação de imóveis em áreas encortiçadas, urbanização, equipamentos comunitários e regularização fundiária, entre outros.

Regulamento da Auduência Publica