Ir para o Conteúdo

Candelária, 29 de Março de 2024


Início do Conteúdo

Notícias

Meio ambiente começa mutirão de licenciamento ambiental
28 de Abril de 2017

Meio ambiente começa mutirão de licenciamento ambiental
Conforme o Diretor de Meio Ambiente Alcioni de Castro, desde meados de 2012, o município de Candelária conta com o licenciamento ambiental municipalizado. A partir da Lei Complementar 140/2010 os municípios são obrigados a realizar o licenciamento ambiental das atividades de impacto local e dispor para isso, de equipe técnica habilitada.
O que é o licenciamento ambiental? é um instrumento da política nacional do meio ambiente, que tem como objetivo a redução dos impactos ambientais gerados pelo desenvolvimento das atividades potencialmente poluidoras.
Assim, toda atividade que utiliza recursos ambientais (tanto em área urbana como rural) e que gera resíduos sólidos (lixo), efluentes domésticos e industriais (águas contaminadas) e emissões atmosféricas (ruído, odor, poeira, etc), exige-se a licença ambiental.
Quem define quais as atividades que são passíveis de licenciamento ambiental municipal?  Quem define é o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/RS). Para isso, temos em vigência a Resolução CONSEMA 288/2014, que lista todas as atividades que possam causar impacto de âmbito local, ou seja, que o município deve cobrar a licença ambiental.
Quais são os benefícios? O licenciamento ambiental municipalizado trouxe benefícios a todos os envolvidos. Hoje, os custos do licenciamento ambiental são bem mais em conta do que os cobrados pelo órgão estadual (Fepam), porque reduz a distância de deslocamento da equipe técnica; o acesso aos técnicos é facilitado, assim como, o empreendedor vê seus processos de licenciamento serem analisados com maior agilidade, o que para o empreendedor que necessita um financiamento bancário, por exemplo, é imprescindível.
Cabe destacar, que o licenciamento ambiental visa sim, reduzir a degradação ambiental no município e, além disso, facilita o acesso dos empreendedores a regularização. Contudo, a licenciadora ambiental Fabiane Wyzykowski destaca que a licença ambiental não é só um papel, e que as exigências e o cumprimento das normas ambientais são as mesmas solicitadas pelos demais órgãos ambientais.
Até então, o Departamento de Meio Ambiente só conseguiu atender a demanda de processos de licenciamento ambiental que são solicitados ao órgão. Desde 2012, já foram emitidas em torno de 800 licenças ambientais, sendo que as principais demandas são por: irrigação superficial, parcelamento de solo, atividades industriais, atividades de urbanização e licenciamentos florestais.
Hoje, a prioridade do Departamento é começar a cobrança gradativa de todas as atividades poluidoras constantes na Resolução Consema, que é exigido dos municípios a cobrança da regularização ambiental. De acordo, com o diretor Alcioni de Castro, essas atividades são planejadas em conjunto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
O início – os depósitos de gás GLP já foram notificados a se regularizar. O que já está acontecendo. A partir dos primeiros de maio o fiscal ambiental Valter Fernando Auler começará as visitas as oficinas mecânicas e de chapeamento e pintura, assim como as lavagens de veículos. Todos os empreendimentos serão notificados, e terão prazo pré-estabelecido para regularização das suas atividades.
O que será cobrado? O engenheiro ambiental do DEMA Roberto Pilz, destaca que no caso das oficinas mecânicas será cobrado o armazenamento e destinação final de óleo usado e resíduos sólidos como recipientes de óleo e graxa, estopas e outros. No caso de lavagem de peças com uso de gasolina, solvente, querosene será necessário a instalação de caixa coletora de tais substâncias. Nas lavagens de veículos, será cobrado caixa separadora e coletora de água e óleo, e controle sobre o uso de detergentes automotivos. O caso específico das oficinas de chapeamento e pintura demandará maior investimento do empreendedor, pois necessitará cabine de pintura/lixação com sistema de captação de névoas e fumos metálicos proveniente da atividade. Também será cobrado o controle de armazenamento e destinação final de recipientes de produtos químicos, como tintas, solventes, catalisadores e diluentes.
Maiores informações e orientações de como proceder para regularização das atividades podem ser obtidas no Departamento de Meio Ambiente, localizado na Av. Pereira Rego, 1665, pelo telefone 3743 8121, ou pelo e-mail licenciamento@candelaria.rs.gov.br.
 
Na foto o diretor do Depto de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Candelária, Alcioní Silva de Castro







+ notícias