Em audiência realizada na manhã desta segunda-feira, 9 de março, no gabinete do Prefeito Municipal de Candelária, Lauro Mainardi, foi criado o Conselho Gestor do FHIS- Fundo de Habitação de Interesse Social. Fazem parte deste conselho 10 pessoas representantes do poder municipal e outras 10 representantes da sociedade civil. A criação deste conselho terá por finalidade avaliar e designar os valores recebidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal para reforma e construção de casas populares em Candelária.

O déficit de habitação no Brasil chega a aproximadamente 7 milhões de moradias e a criação do Fundo Nacional de Habitação, que aconteceu no ano de 2005, foi importante na medida em que os recursos serão destinados exclusivamente à população de baixa renda, e também porque abrange questões relevantes como a saúde pública dessa camada da população.O Fundo tem como objetivo somar todos os recursos para ações em habitação, nos três níveis de governo, Municipal, Estadual e Federal, e direcioná-los para o atendimento às famílias de baixa renda.

Os recursos do Fundo poderão ser destinados para a compra, melhoria e reforma da casa própria; aquisição de material de construção, recuperação de imóveis em áreas encortiçadas, urbanização, equipamentos comunitários e regularização fundiária, entre outros.

O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social fixa alguns critérios e obrigações para a utilização dos recursos. Os municípios que pretendem receber os recursos devem cumprir alguns requisitos, um deles é a criação do Fundo e do Conselho Municipal com a apresentação de um plano de habitação municipal de interesse social. No caso de Candelária todas estas exigências já estão em andamento. Segundo o Diretor Municipal de Habitação, Francisco Rodrigues da Silva, o Fundo e o Conselho agora já estão criados e o Plano de Habitação esta previsto para ser entregue em no máximo 3 meses. “Realizamos em 2008, licitação para cumprir a exigência de ter um plano de habitação e a empresa Lotus Consultoria esta fazendo este trabalho, que inclusive mostrará detalhadamente qual é o déficit habitacional de Candelária”, esclarece Francisco.

Segundo o Prefeito Lauro Mainardi, as ações que estão se concretizando agora são frutos do trabalho que foi organizado e planejado desde 2007. “Buscamos informações para saber como captar verba para construção e reforma de casas populares, afinal faz quase 12 anos que o município não consegue verba para habitação e eu sabia que o trabalho para isso era árduo, mas agora estamos chegando lá”, enfatiza.

 A União tem a obrigação de elaborar um plano de habitação nacional, de forma a compatibilizar e integrar as políticas nacional, estaduais e municipais, possibilitando a liberação dos recursos.

Os recursos do Sistema Nacional de Habitação de Habitação de Interesse Social vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, nas condições estabelecidas pelo seu Conselho Deliberativo; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nas condições estabelecidas pelo seu Conselho Curador ; Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS ; e outros fundos ou programas que vierem a ser incorporados ao SNHIS.

Francisco Rodrigues da Silva afirma que as pessoas que compõe o Conselho de Candelária são extremamente capacitadas e interessadas em concretizar os projetos de habitação. “Eles vão ajudar a tirar do papel as demandas existentes de moradia em nosso município”.

Os Conselhos estaduais, municipais e federal devem possuir atribuições relativas às questões urbanas e habitacionais. Segundo a Lei, os estados que aderirem ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social deverão atuar como articuladores das ações do setor habitacional no âmbito do seu território, promovendo a integração dos planos habitacionais dos municípios aos planos de desenvolvimento regional, coordenando atuações integradas que exijam intervenções intermunicipais, em especial nas áreas complementares à habitação, e dando apoio aos municípios para a implantação dos seus programas habitacionais e das suas políticas de subsídios.

Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social de Candelária:

REPRESENTANTES DO PODER MUNICIPAL

Secretaria Municipal de Assistência Social:

- Leandra Bitencourt Sartori (Titular)

- Leila Marisa Ferreira Oliveira (Suplente)

Secretaria Municipal de Saúde:

- Grazieli Juliana Priebe (Titular)

- Gisele Alves da Cruz (Suplente)

Secretaria Municipal de Administração e Modernização:

- Valdir Röers (Titular)

- Clécio Rogério do Nascimento (Suplente)

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente:

- Orlando Kochemborger (Titular0

- Gladis Feldmann de Oliveira (Suplente)

Secretaria Municipal de Educação:

- Maria Cristina Soares Lopes (Titular)

- Carine Carvalho (Suplente)

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Conselho Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (CREA/RS):

- Marcos Guilherme Radünz (Titular)

- Lorena Rodrigues Gazalle (Suplente)

Corretores de Imóveis:

- René Karnopp (Titular)

- Cléber Mueller (Suplente)

Associação Pró-desenvolvimento do Bairro Marilene:

- Aristides Feistler (Titular)

- Avelino Veruke (Suplente)

Associação Comunitária Pró-desenvolvimento do Bairro Ewaldo Prass:

- Leandro Alves Cunha (Titualr)

- Paulo Andrade da Silva (Suplente)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

- Juarez da Rosa Candido (Titular)

- Dílson Luis Dittberner (Suplente)