Em estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que avaliou a transparência dos portais das Prefeituras e Câmaras de Vereadores do RS, apenas cinco cidades da região atingiram p índice da transparência. No trabalho foram observados o cumprimento da Lei de Acesso a informação (LAI) e Complementar 131/2009. As normas obrigam o Poder Público a disponibilizar informações de interesse coletivo, em especial sobre a administração dos recursos públicos, de forma a também viabilizar a participação da sociedade no controle da gestão governamental.

Dentre esses quesitos, as prefeituras da região com população superior a 10 mil habitantes  que atingiram a pontuação foram as de Candelária, Venâncio Aires, Rio Pardo, Sobradinho,  e apenas Herveiras com população inferior a 10 mil habitantes atingiu a pontuação. 

Foram analisados 20 tópicos, entre eles, a disponibilização de informações sobre contratos, imóveis e veículos das administrações e a divulgação nominal dos salários dos servidores. Os dados serviram de base para o “Prêmio de Boas Práticas de Transparência na Internet”, concedido a gestores de Prefeituras e Câmaras Municipais. A premiação consistiu em diploma de menção honrosa e em um selo digital do TCE-RS para os sites que atenderam ao disposto pela Lei Complementar nº 131 e pela LAI.

Fonte Portal do TCE.

http://portal.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/noticias_internet/textos_diversos_pente_fino/lista_premioboaspraticas2.pdf