Candelária, 06 de Dezembro de 2023
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Leis e Decretos
- 24 de Junho de 2010
Decreto N.º 463/2010(Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial até a importância de R$59.000,00) - 21 de Junho de 2010
Decreto N.º 460/2010(ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE,NO TURNO DA MANHÃ) - 11 de Junho de 2010
Decreto N.º 458/2010(INSTITUI TURNO ÚNICO EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS) - 11 de Junho de 2010
Decreto N.º 459/2010(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ VERBAS ORÇAMENTÁRIAS) - 09 de Junho de 2010
Decreto N.º 457/2010(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ VERBAS ORÇAMENTÁRIAS) - 31 de Maio de 2010
Decreto N.º 455/2010(DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3.º, DO DECRETO EXECUTIVO N.º 391) - 31 de Maio de 2010
Decreto N.º 456/2010( DECRETA PONTO FACULTATIVO) - 28 de Maio de 2010
Decreto N.º 454/2010(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ VERBAS ORÇAMENTÁRIAS) - 26 de Maio de 2010
Decreto N.º 443/2010(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ VERBAS ORÇAMENTÁRIAS) - 21 de Maio de 2010
Decreto N.º 452/2010(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ VERBAS ORÇAMENTÁRIAS) - 21 de Maio de 2010
Decreto N.º 453/2010(NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL) - 20 de Maio de 2010
Decreto N.º 451/2010(Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial até a importância de R$ 50.000,00)
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